A liberdade de manifestação é um elemento essencial para as democracias e para a defesa dos direitos humanos. No entanto, há um cenário preocupante em que, em vez de condições que garantam o exercício do direito de manifestação, há uma resposta estatal ao protesto que se caracteriza pela repressão, abuso da força e violações de direitos humanos. Nesse contexto, o olhar das organizações internacionais e regionais, e a atuação das organizações da sociedade civil na defesa dos direitos humanos na região, demonstram que o uso excessivo e ilegítimo da força pela polícia e outras forças de segurança não apenas violam obrigações internacionais, mas são consequência da falta de clareza e das inconsistências entre os marcos regulatórios internos. Portanto, é fundamental que os Estados revejam seus marcos regulatórios internos sobre limites ao uso da força e sua interação com contextos de manifestações. A fim de verificar sua compatibilidade com as obrigações internacionais do ...
Campanha Eleitoral: Implicações da lntolerância Política A intolerância política pode contribuir gravemente para a degradação do estado do direto democrático, pois nós pretendemos construir um Estado de direto democrático onde todos tem liberdade de expressão independentemente da sua cor partidária. -Que implicações acha que pode trazer a intolerância Política? #intoleranciapolitica #democracia #txekala
A Ordem dos Advogados de Moçambique diz que o Conselho Constitucional devia ter-se abstido de apreciar e anular a inscrição da CAD para as eleições legislativas e provinciais, porque não é da sua competência nem jurisdição. A agremiação entende que o averbamento da coligação 15 dias após o previsto na lei não pode justificar a sua exclusão. A OAM termina alertando que os órgãos de soberania devem munir-se de competência para se consolidar o Estado de Direito Democrático no país. Através de um comunicado, a Ordem dos Advogados de Moçambique dá a conhecer a sua reflexão em torno do acórdão do Conselho Constitucional, que anula a inscrição da Coligação Aliança Democrática para as eleições legislativas e provinciais de 9 de Outubro. Leia mais em: https://opais.co.mz/exclusao-da-cad-ordem-dos-advogados-diz-que-acordao-do-cc-e-incongruente/ #exclusaodacad #ordemdosadvogados #conselhoconstitucional #opaisonline #opais #gruposoico
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